Em uma virada oportuna para o comércio exterior de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou uma portaria crucial que beneficia empresas importadoras vinculadas à Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), com sede em Itajaí. A medida busca resolver a carência de infraestrutura dos aeroportos do Estado para receber voos internacionais de carga.
“Esta atualização da portaria assegura que o desembaraço aduaneiro continue em território catarinense, além de estabelecer um prazo mínimo de 90 dias para ajustes operacionais”, esclarece Maicon Gorges, diretor administrativo da Abiva.
Limitações dos Aeroportos Catarinenses
Embora Santa Catarina já disponha de algumas rotas aéreas internacionais, essas são inadequadas para atender a demanda crescente do Estado. O Aeroporto de Navegantes, o maior hub de cargas de SC, enfrenta restrições de pista que limitam a aterrissagem de cargueiros internacionais, um problema que se espera resolver com futuras expansões.
Cargas Desviadas e Impacto Fiscal
Frequentemente, mercadorias destinadas a Santa Catarina acabam desembarcando em aeroportos como Guarulhos e são posteriormente transportadas via rodovia. A nova portaria assegura um tratamento fiscal uniforme para essas empresas que ainda optam por realizar importações via Santa Catarina.
Portos Afetados e Medidas Adicionais
Além das questões aeroportuárias, os portos de Itajaí e Navegantes também enfrentam interdições, causadas pelas recentes chuvas intensas. A Abiva já solicitou à SEF/SC a manutenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para importações que sejam forçadas a desembarcar em outros Estados. Outras instituições, como a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), também se mobilizam para reforçar essa demanda.
