Brasília – O governo brasileiro está adotando medidas significativas para aprimorar a competitividade dos produtos nacionais nos mercados internacionais. Uma mudança fundamental envolve a flexibilização dos procedimentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando alinhar-se melhor com a complexidade das operações de exportação, especialmente aquelas de alto valor agregado.
Com a recente melhoria regulatória introduzida pela Resolução CMN n° 5.103, em vigor desde o início deste mês, a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização agora pode ocorrer após a efetivação das exportações.
Sob essa nova regulamentação, os exportadores precisam atender a certos requisitos, como o registro prévio do LPCO (Certificado, Licença ou Permissão de Operação) antes da exportação. Além disso, é necessário obter a aprovação do LPCO no mesmo ano financeiro da exportação, garantir disponibilidade orçamentária e cumprir outras condições aplicáveis às operações do Proex.
Um aspecto importante da mudança é que, em casos de indeferimento de pedidos de apoio do Proex, eventuais prejuízos passam a ser assumidos pelo exportador.
De acordo com a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa mudança tem o potencial de expandir o número de exportadores beneficiados por esse apoio oficial. O resultado esperado é o impulso nas exportações nacionais e o reforço da presença do Brasil no mercado global.
Comparando com a Regulamentação Anterior
A regulamentação anterior, conforme estabelecida pela Resolução CMN nº 4.897, em 25 de março de 2021, exigia que a aprovação do LPCO ocorresse antes da efetiva exportação de bens e serviços. Qualquer atraso na aprovação significava que a exportação não podia receber o apoio do Proex-Equalização ou do Proex-Financiamento.
Isso gerava insegurança para os exportadores, que poderiam enfrentar custos logísticos e possíveis violações de contratos com importadores, ou até mesmo ter que renunciar ao apoio do Proex devido a atrasos burocráticos.
O Papel Fundamental do Proex
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) desempenha um papel crucial no apoio às exportações brasileiras. Ele busca nivelar as condições de financiamento de práticas internacionais, oferecendo financiamento direto com recursos orçamentários (Proex-Financiamento) e equalização de taxas de juros de instituições financeiras públicas e privadas (Proex-Equalização).
Em 2022, o Proex-Equalização contribuiu com US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras, com destaque para o setor de bens de capital, enquanto o Proex-Financiamento viabilizou um total de US$ 140 milhões no mesmo período.
Nos últimos anos, tanto os valores de exportações apoiadas quanto o número de empresas beneficiadas nas duas modalidades do programa diminuíram.
Para reverter essa tendência, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), em colaboração com os setores exportador e financeiro, identificou deficiências regulatórias que poderiam estar contribuindo para essa redução. Uma das principais conclusões foi o descompasso temporal entre o processo de negociação e logística de exportação e a aprovação do LPCO.
Fonte: Comex
