Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta sexta-feira (17) a adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA), estabelecendo disposições internacionais para o comércio de aeronaves civis e garantindo a participação brasileira em um comitê composto pelos principais países do setor. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada em Genebra, Suíça.
A adesão representa um marco histórico para a indústria aeronáutica brasileira, permitindo ao país integrar um seleto grupo composto por 33 economias e participar ativamente das discussões e decisões relacionadas ao comércio internacional de aeronaves. Até o momento, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da Organização Mundial do Comércio (OMC) a não participar do TCA, enquanto concorrentes importantes, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, já eram representados.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, destacou a importância dessa conquista para a indústria aeronáutica brasileira: “Hoje é um dia histórico para a indústria aeronáutica brasileira. Trata-se de um pleito antigo e o governo tem trabalhado intensamente para isso. A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já foi mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumores do setor.”
O TCA, criado em 1980 e vinculado à OMC, tem como principal disposição a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e produtos relacionados, como turbinas, peças e componentes, simuladores de voo e serviços de manutenção. A reciprocidade entre os países signatários implica o compromisso formal de manter as melhores tarifas zeradas, promovendo condições de acesso aos insumos e cadeias de comércio da aviação civil.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, enfatizou a relevância desse passo para o Brasil: “O setor aeronáutico brasileiro é um caso de sucesso, de tecnologia e inovação, gerando benefícios para a economia do país como um todo. A adesão do Brasil ao TCA é um sinal claro do nosso comprometimento com a integração do país à economia internacional, com a OMC e com o comércio mundial.”
O próximo passo envolve a aprovação da entrada do Brasil no TCA pelo Congresso Nacional, seguida pela promulgação de decreto presidencial. Uma vez concluído esse processo, o Brasil terá participação plena nas deliberações do Comitê do TCA, influenciando questões cruciais para a aviação civil e ampliando suas possibilidades no cenário global.
Por Equipe Comex do Brasil
