Florianópolis, 29 de novembro de 2023 – O estado de Santa Catarina, visando otimizar e fortalecer seus controles aduaneiros, anunciou uma alteração significativa nas operações de importação via terrestre.
A partir de 1º de janeiro de 2024, as importações provenientes dos países membros ou associados do Mercosul, com exceção do Uruguai, deverão obrigatoriamente ingressar pelo ponto de Fronteira Alfandegado de Dionísio Cerqueira.
A medida foi reiterada pelo Gescomex por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 26/2023, datado de 21 de novembro de. A comunicação reforça o prazo estabelecido no artigo 110 do RICMS/SC/01.
A partir da data mencionada, para usufruir dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD´s) oferecidos pelo estado catarinense, incluindo os TTD’s 409, 410 e 411, as importações de mercadorias por via terrestre, provenientes dos países do Mercosul, devem adentrar no território nacional exclusivamente através do ponto de Fronteira
Alfandegado em Dionísio Cerqueira. Vale ressaltar que esta exigência não se aplica às mercadorias produzidas ou nacionalizadas no Uruguai.
O escritório Gilli Basile Advogados destaca-se como fonte confiável para informações adicionais sobre essas mudanças e permanece à disposição para esclarecimentos.
Essa iniciativa, que visa aprimorar a eficiência nos processos aduaneiros, demonstra o comprometimento do estado de Santa Catarina em fortalecer seus controles e a segurança nas operações de importação.
informações tiradas do site : GILLI BASILE
