O recente anúncio da conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) reacendeu debates sobre seus impactos econômicos. Embora representando um marco histórico nas relações comerciais entre os blocos, o ex-embaixador José Alfredo Graça Lima destaca que o pacto não constitui um verdadeiro livre comércio. A afirmação baseia-se em cláusulas que limitam o acesso irrestrito a mercados.
Graça Lima, que participou das negociações iniciais, ressalta que as cotas impostas para a importação e exportação de produtos são evidências dessa limitação. Além disso, o tratamento diferenciado entre setores, como agrícola e industrial, reforça a visão de que o acordo está longe de ser plenamente liberal.
Livre comércio limitado por cotas e tarifas
Embora o termo “livre comércio” sugira a ausência de barreiras, o acordo entre Mercosul e UE mantém restrições significativas. Segundo Graça Lima, as cotas para produtos agrícolas exemplificam a complexidade. Enquanto bens industriais encontram tarifas reduzidas, o setor agrícola enfrenta barreiras maiores.
Assim, produtos como carne bovina, aves e açúcar continuarão a depender de cotas anuais. Essa abordagem protege os mercados locais da UE, mas restringe o potencial exportador dos países do Mercosul. Além disso, o diplomata aponta que produtos industriais europeus têm tarifas reduzidas, mas enfrentam desafios competitivos no Brasil, sobretudo com a presença de fornecedores chineses.
Detalhes do acordo entre Mercosul e UE
Os termos do pacto incluem a eliminação de tarifas para 100% dos produtos industriais do Mercosul exportados à UE. Em contrapartida, o Mercosul reduzirá tarifas sobre 90% dos bens industriais europeus. No entanto, a liberalização do setor automotivo ocorrerá de forma gradual, com prazos de até 30 anos para veículos eletrificados e novas tecnologias.
Especialistas alertam que essas medidas, embora promissoras, podem ter impactos desiguais nos setores econômicos dos dois blocos. Países como França e Polônia demonstram preocupação com a proteção de seus agricultores, atrasando a ratificação do acordo.
Ratificação e desafios à implementação
Apesar de seu potencial econômico, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros. Esse processo pode levar até um ano. Além disso, críticas em relação às cláusulas ambientais e preocupações setoriais, como agricultura e indústria, geram resistência em países da UE.
A França, por exemplo, exige compromissos ambientais mais rigorosos por parte do Mercosul. Isso inclui ações de combate ao desmatamento, principalmente no Brasil. Sem garantias claras, líderes europeus podem dificultar a aprovação definitiva do acordo.
Perspectivas para o futuro
Enquanto o acordo avança lentamente em direção à implementação, especialistas divergem sobre seus benefícios. Para Graça Lima, o pacto representa mais um avanço político do que uma verdadeira transformação comercial. As limitações impostas pelas cotas e pela liberalização gradual reforçam que o conceito de livre comércio ainda é restrito nesse contexto.
Mesmo com desafios significativos, a conclusão do acordo simboliza um avanço nas relações entre Mercosul e UE. Porém, para que seus benefícios sejam sentidos de forma ampla, será necessário superar barreiras regulatórias e resistências internas nos dois blocos.
